Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
RELACIONAMENTO COM O CLIENTE E SITE PROLINCON
Bem-vindo à Política de Privacidade de Dados Pessoais dos Clientes e Usuários do site das empresas Prolincon!As empresas Prolincon respeitam a integridade de nossos clientes e cuidamos com seriedade o tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objeto esclarecer como tratamos os dados pessoais dos clientes e usuários do site https://prolincon.com.br (“Site”), seus subdomínios e outros que possam ser criados, em cumprimento ao artigo 9º da Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) Esta Política contém informações de como os dados pessoais serão coletados, usados, protegidos e armazenados; além dos direitos dos usuários como Titulares e como podem ser exercidos.
Alertamos que se você não concorda com o conteúdo desta Política de Privacidade, não é recomendável utilizar quaisquer de nossos serviços, porém, o acesso, navegação e utilização implicam a ciência e anuência expressa e sem reservas de todos os termos do presente documento, tendo validade e eficácia equivalentes a qualquer acordo e a sua observância e cumprimento será exigível a qualquer usuário.
1. DADOS DA EMPRESA – CONTROLADORA DOS DADOS
1.1. O domínio https://prolincon.com.br é de propriedade da empresa Prolincon Vigilância Ltda (“Prolincon”), inscrita no CNPJ nº 95.781.019/0001-29 e com sede na Rua Teresa Martins de Brito, 172 – CEP. 88704-730 – Tubarão, Santa Catarina.
1.2. Todo o conteúdo deste site, notadamente textos, imagens, ilustrações, design gráfico, marcas, web design e software é protegido por Direitos Autorais, ao abrigo da legislação Brasileira, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas nesta Política e sem consentimento Da Prolincon, bem como não poderá ser copiado ou alterado.
2. USUÁRIOS DO SITE – TITULARES DE DADOS
2.1. Considera-se como “Usuário” e “Titular” de Dados Pessoais toda pessoa física civilmente capaz, por definição do Código Civil Brasileiro, cliente ou não, que de alguma forma acessa, navegue e/ou utilize o Site da Prolincon, seus serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas ou disponibilizadas pelo site.
2.2. Os Serviços ofertados e o Site só devem ser acessado e de qualquer modo utilizado por pessoas capazes, maiores de dezoito anos de idade. Crianças e Adolescentes não devem utilizá-los sem a autorização, acompanhamento e responsabilidade de seus pais e/ou responsáveis.
2.3. O Titular acessará e a utilizará os Serviços e Site por exclusiva responsabilidade sua, comprometendo-se a não o utilizar para fins fraudulentos, não realizar conduta alguma que possa causar danos à reputação, interesses e direitos da Prolincon ou parceiros comerciais, assim como não praticar ato algum com o objetivo de danificar, inutilizar ou sobrecarregar o website.
2.4. Na hipótese de descumprimento das orientações contidas neste documento, ou de quaisquer outros termos ou condições particulares disponibilizadas nos subdomínios e demais canais de comunicação e serviços, a Prolincon reserva-se o direito de limitar, suspender ou terminar o acesso do Usuário, adotando quaisquer medidas técnicas que sejam necessárias a esse fim.
3. CONCEITOS LEGAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para fins desta Política de Privacidade, utilizam-se os seguintes conceitos, necessários para melhor compreensão dos termos pelo Usuário:
A. DADOS PESSOAIS: São informações relacionadas a uma pessoa física, capaz de identificá-la ou tornar possível sua identificação, como, por exemplo, seu Nome, Endereço, número de CPF, número de Telefone, endereço de E-mail, etc.
B. TITULAR DE DADOS: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Neste caso, é usuário dos Serviços e Site.
C. EMPRESA CONTROLADORA: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, é a Prolincon.
D. OPERADOR: Pessoa jurídica ou natural, que pode vir a realizar algum tratamento em nome do controlador.
E. ENCARREGADO: É a pessoa selecionada pela Prolincon para atuar como o canal de comunicação entre o controlador e os titulares; e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Através dele o Usuário/Titular pode se comunicar com a empresa acerca desta Política de Privacidade.
F. TRATAMENTO DE DADOS: É toda forma de utilização que o controlador pode fazer com seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às atividades de coleta, uso, recepção, classificação, acesso, armazenamento, consulta, compartilhamento, classificação, exclusão e avaliação.
4. DADOS QUE PODEM SER COLETADOS DO CLIENTE E/OU USUÁRIO DOS SERVIÇOS E SITE; FINALIDADES/FORMAS DO USO.
4.1. A Prolincon coleta e utiliza alguns dados pessoais de Titulares que, de alguma forma, façam uso dos serviços ofertados, acessem e/ou cadastrem-se no Site.
4.2. De acordo com o disposto nesta seção e a depender da relação do Usuário/Titular com a Prolincon através do Site, os dados coletados e suas finalidades podem ser assim entendidos:
4.2.1. Solicitação de um Orçamento de serviços: Podem ser coletados dados cadastrais como nome, endereço de e-mail e telefone, diretamente fornecidos pelo titular no cadastramento de formulários, com o objetivo de atender o usuário e lhe encaminhar o orçamento solicitado.
Bases Legais (de acordo com a situação em específico): Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
4.2.2. Dados cadastrais para solicitação de informações e novidades das Empresas Prolincon e contato: Para cadastro neste serviço disposto no site, será disponibilizado formulário próprio, para o qual podem ser fornecidos pelo titular dados como nome e endereço de e-mail, para cadastramento e utilização do serviço.
Bases Legais (de acordo com a situação em específico): Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
4.2.3. Para contratação de serviços da Prolincon: Para contratação de um ou mais serviços disponibilizados pela Prolincon, podem ser fornecidos pelo Titular dados cadastrais como nome, endereço, endereço de e-mail, contatos, CR/RG e outros dados específicos à contratação, os quais são dispostos no contrato de prestação dos serviços, tal como monitoramento de alarme, vigilância patrimonial, rastreamento, etc.
Bases Legais (de acordo com a situação em específico): Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos e; para a proteção do crédito.
4.2.4. Recebimento de interessados em fazer parte da equipe de colaboradores: O site permite o preenchimento de formulário para candidatos a colaboradores da Prolincon, no qual podem ser fornecidos pelo titular dados cadastrais dispostos na aba em específico, para fins de atendimento ao interessado, avaliação de aptidão para preenchimento da vaga, permitir a sua localização e contato.
O envio de currículos implica no fornecimento de dados pessoais e a inserção dos dados é efetivada pelo interessado sem assessoria da empresa, portanto o titular é o único responsável pela correção e veracidade das informações prestadas. Uma vez finalizado o livre envio de currículos, o Titular concorda e manifesta ciência ao tratamento de seus dados pessoais pelas empresas Prolincon para a tal finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A utilização deste serviço implica ciência e anuência expressa e sem reservas de todos os termos definidos nesta Política de Privacidade.
Bases Legais (de acordo com a situação em específico): Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
4.2.5. Informações de navegação no Site: Quando o usuário acessa o Site, podem ser utilizadas tecnologia da rede internacional de computadores, denominada “cookies”, através dos quais são armazenadas informações em no próprio computador do Usuário. Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, em muitos casos, uma experiência personalizada. Acaso o Usuário deseje bloquear os cookies, basta configurar diretamente em seu navegador de Internet.
Bases Legais (de acordo com a situação em específico): Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador.
4.2.6. Imagens de segurança: Podem ser coletadas imagens de segurança dos transeuntes das intermediações das empresas Prolincon, através do circuito de imagens de segurança.
Bases Legais (de acordo com a situação em específico): Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
4.3. As Empresas Prolincon poderão ainda realizar o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tais como emissão de notas fiscais, registro de pagamentos, etc.; e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS
5.1. Os dados pessoais coletados pelos Serviços e Site, são armazenados e utilizados pelo tempo que corresponda o necessário para atingir as finalidades elencadas nesta Política, que considere os direitos dos Titulares, os direitos e obrigações do Controlador e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, tal como os prazos legais e obrigacionais para salvaguarda de documentos e utilização em eventuais procedimentos administrativos e judiciais.
5.2. Ao Usuário é dado realizar o contato específico com o Controlador para exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, em especial a confirmação da existência de determinado tratamento.
5.3. A Prolincon realiza constantes análises para determinar os períodos de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, bem como o formato técnico mais adequado para eliminação após transcorridas as hipóteses legais de manutenção.
6. USO COMPARTILHADO DE DADOS PELO CONTROLADOR
6.1. Afim de prestar determinados serviços, a Prolincon opera em parceria com outras empresas, para viabilizar atividades desenvolvidas pelo Controlador, tais serviços auxiliares de funcionamento do Site e aplicativos, gerenciadoras de pagamento, sistemas internos de gestão, órgãos governamentais, sempre visando proporcionar aos Usuários uma excelente experiência.
6.2. A veracidade e exatidão dos dados informados são de responsabilidade exclusiva do informante.
6.3. No intuito de garantir o disposto neste termo de privacidade, a Prolincon poderá compartilhar dados pessoais coletadas dos Usuários com empresas do mesmo grupo econômico e outras empresas parceiras para apoio às atividades necessárias para melhor atendimento e experiência dos usuários.
6.4. A Prolincon poderá ainda realizar o compartilhamento dos dados para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
6.5. O Site poderá conter links para outros sites terceiros, que coletem outros dados dos Usuários e adotem políticas de privacidade e termos de uso diverso dos ora adotados, sob os quais a Prolincon não possui gerência ou responsabilidade. Desta forma, recomenda-se ao usuário que os consulte antes de acessá-los.
6.7. Ao Usuário é dado realizar o contato específico com o Controlador para exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, em especial a requisição de informação das entidades públicas e privadas com as quais a Prolincon realizou uso compartilhado de dados.
6.8. Na hipótese do uso compartilhado de dados, quando oriundo da Prolincon, a empresa controladora manterá contrato próprio com os co-controladores e/ou operadores, prevendo-se limites e responsabilidades legais, bem assim o comprometimento aos direitos dos titulares de dados pessoais.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
7.1. A legislação brasileira de proteção aos dados pessoais garante uma série de direitos relacionados ao Titular, previstos no artigo 18 da Lei Federal 13.709/18, cuja lei é devidamente cumprida pela Prolincon.
7.2. Mediante requisição, o Usuário pode obter da Prolincon a relação de seus dados pessoais que são tratados, bem como o exercício dos seguintes direitos:
Direitos do Titular de Dados nesta Política de Privacidade:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial da Prolincon;
VI – Eliminação dos dados pessoais, quando esses foram tratados com a necessidade do consentimento do Titular. É importante destacar que há outras bases legais, além do consentimento, que nos permitem tratar dados pessoais, independente do consentimento, e para essas não existe o direito de eliminação de dados, a menos que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à Lei;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Prolincon realizou uso compartilhado de dados.
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. O consentimento do titular, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que solicitado o seu consentimento, o titular será livre para negá-lo. Nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
IX – Caso você o consentimento do titular tenha sido necessário para alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, o mesmo pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação, mas é possível que o controlador fique impossibilitado de lhe prestar certos serviços.
X – A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o consentimento do titular. Nessas situações, a Prolincon somente tratará Dados Pessoais mediante motivos legítimos para tanto. Caso o usuário não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá apresentar oposição.
7.3. Os direitos previstos acima serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legal constituído. A Prolincon responderá as solicitados do Titular no menor tempo possível, porém, dada a abrangência dos serviços ofertados que podem impedir a imediata resposta, a mesma poderá ser entregue ao Titular em até 15 (quinze) dias do requerimento.
7.4. Além disto, o tratamento de dados pessoais pela Prolincon está em consonância com os princípios regidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso aos titulares, qualidade dos dados, transparência aos titulares, segurança, prevenção, não discriminação aos titulares, responsabilização e prestação de contas.
8. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS COLETADOS ATRAVÉS DO SITE
8.1. Os dados pessoais coletados através do Site são armazenados em servidores próprios e a Prolincon adota medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o bom funcionamento do site e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos usuários.
8.2. Para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais, a Prolincon utiliza ainda de recursos tecnológicos, barreiras de segurança, controles de acesso a sistemas e ambientes, entre outros controles de segurança da informação. A Prolincon conta ainda com procedimentos próprios e destinados aos seus colaboradores para o correto tratamento com dados pessoais.
8.3. Entretanto, em razão de casos fortuitos e de força maior, reconhecidos pela legislação brasileira à natureza da Internet, infelizmente não é possível a garantia total da segurança e alguns fatores externos e que não estão sob o controle da Prolincon, como, por exemplo, atos oriundos de terceiros mal intencionados, falhas de hardware, uso não autorizado de terceiros.
8.4. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à Autoridade Competente e ao titular quando envolver risco ou dano relevante.
9. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE
9.1. A presente Política de Privacidade pode passar por atualizações para melhor atender os Usuários e Titulares de Dados. Recomenda-se que o usuário visite periodicamente o presente termo para rever as condições as quais se encontra sujeito.
10. IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS E FORMAS DE CONTATO
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou demais assuntos relacionados a Proteção de Dados Pessoais, o Usuário poderá fazer contato com o Encarregado de dados, através dos canais abaixo:
Encarregado de dados: Ilson Carlos de Oliveira
Endereço de E-mail: encarregado.lgpd@prolincon.com.br
Telefone: 48 3621-2800
Última atualização em: 11.03.2024.